INFORMAÇÃO A CLIENTES/FORNECEDORES NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (“RGPD”)

Caros Senhores, desejamos informar-vos que o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) prevê a proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais.

Em conformidade com a lei indicada, esse tratamento basear-se-á nos princípios da exatidão, legalidade e transparência, protegendo a vossa confidencialidade e os vossos direitos.

Nos termos do artigo 13.º do sobredito regulamento, fornecemos-vos, por conseguinte, as seguintes informações.

1.   DADOS PESSOAIS TRATADOS, ORIGEM DOS DADOS, FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS, FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Por “Dados” consideram-se aqueles relativos às pessoas físicas tratadas pela Nastrotex-Cufra S.p.A. para a estipulação e execução da relação contratual com os seus clientes/fornecedores, tais como os do representante legal do cliente/fornecedor que subscreve o contrato em nome e por conta deste, dos empregados/consultores do cliente/fornecedor, envolvidos nas atividades referidas no contrato, os Dados das empresas do grupo cliente/fornecedor, detentor dos poderes de representação necessários, para o qual este subscreve o contrato, bem como quaisquer outras informações necessárias à execução do contrato e/ou à prestação do(s) serviço(s) (também indicado(s) a seguir).

A origem da proveniência dos Dados é o cliente/fornecedor.

Em particular, os ditos Dados serão tratados para as finalidades indicadas a seguir.

1. Gestão da relação contratual/comercial, tais como: satisfação de solicitações específicas do titular antes da celebração do contrato; celebração, modificações, execução do contrato; prestação e gestão dos serviços conexos; gestão das reclamações.

Os fundamentos jurídicos do tratamento são:

• Execução do contrato para os Dados do representante legal do cliente/fornecedor
• Interesse legítimo para os Dados dos empregados/consultores do cliente/fornecedor, envolvidos nas atividades referidas no contrato.

Prazo de conservação dos Dados: duração contratual e, após a cessação, por mais 10 anos. No caso de litígio judicial, por toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de exequibilidade das ações de impugnação.

1. Administrativo – contábeis, tais como: faturação; gestão dos pagamentos, atrasos e pagamentos em falta; comunicação dos mesmos Dados entre empresas do grupo, para finalidades organizativas, administrativas, financeiras e contábeis internas funcionais às atividades sobreditas.

O fundamento jurídico do tratamento é a necessidade de cumprir uma obrigação legal à qual está sujeita a Nastrotex-Cufra S.p.A.

Prazo de conservação dos Dados: duração contratual e, após a cessação, por mais 10 anos. No caso de litígio judicial, por toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de exequibilidade das ações de impugnação.

1. Cumprimento de obrigações ou exercício de direitos previstos pelo direito nacional ou da União Europeia ou por contratos coletivos em conformidade com o direito nacional, tais como: cumprimento de obrigações previstas pela regulamentação comunitária e nacional, em especial por leis, regulamentos, incluindo medidas contingentes e urgentes para a proteção da ordem pública, a deteção e a repressão de crimes.

O fundamento jurídico do tratamento é a necessidade de cumprir uma obrigação legal à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.

Prazo de conservação dos Dados: duração contratual e, após a cessação, por mais 10 anos. No caso de litígio judicial, por toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de exequibilidade das ações de impugnação.

1. Recuperação extrajudicial de créditos (no caso dos clientes), tais como: proteção e eventual recuperação do crédito, diretamente ou através de terceiros (agências/empresas de recuperação de crédito) aos quais só serão comunicados para esses efeitos.

O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo.

Prazo de conservação dos Dados: duração contratual e, após a cessação, por mais 10 anos. No caso de litígio judicial, por toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de exequibilidade das ações de impugnação.

1. Se for necessário para assegurar, exercer e/ou defender os direitos em sede judiciária.

O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo.

Prazo de conservação dos Dados: duração contratual e, após a cessação, por mais 10 anos. No caso de litígio judicial, por toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de exequibilidade das ações de impugnação.

1. Informações comerciais/promocionais como, a título exemplificativo, o envio de comunicações comerciais/promocionais, ofertas a pedido do cliente/fornecedor e convites para feiras, por via de contacto e-mail.

A utilização dos dados de correio eletrónico dos empregados/colaboradores dos clientes/fornecedores fornecidos no contexto da venda de um produto ou serviço para efeitos da venda direta dos seus produtos ou serviços similares, é permitida para as finalidades de envio de informações e ofertas.

O fundamento jurídico do tratamento é a execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Prazo de conservação dos Dados: os dados de referência (dados pessoais e de contacto) dos clientes/fornecedores serão conservados até à solicitação de oposição às comunicações, por um período máximo de 5 anos.

2008. Segurança, nos termos do Decreto Legislativo 81/2008. Com particular referência aos dados de identificação concedidos livremente pelo hóspede/visitante nas nossas instalações (nome, sobrenome, entidade ou empresa a que pertencem), o tratamento tem a exclusiva finalidade de garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança da empresa aplicados formalmente, também em virtude das disposições regulamentares em vigor (por ex., anotação no registo/base de dados dos visitantes, atribuição de distintivos de identificação temporária, aplicação das obrigações legais relativas à segurança no trabalho).

O fundamento jurídico do tratamento: necessidade de cumprir com obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento está sujeito.

Prazo de conservação dos Dados: os Dados serão conservados pelo prazo previsto pela lei. Decorridos os prazos de conservação indicados acima, os Dados serão destruídos ou tornados anónimos, de modo compatível com os procedimentos técnicos de apagamento e backup.

2.   ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO, SUJEITOS AUTORIZADOS AO TRATAMENTO

Os Dados podem ser comunicados a sujeitos externos que operam na qualidade de responsáveis pelo tratamento, a título de exemplo, autoridades e organismos de vigilância e controlo e, em geral, sujeitos públicos ou privados, legitimados a solicitar os Dados (por ex., bancos e instituições de crédito; administrações públicas e outras autoridades públicas).

Os Dados podem ser tratados, por conta do responsável pelo tratamento, por sujeitos externos designados como subcontratantes para o tratamento, que desempenham atividades específicas por conta do responsável pelo tratamento, a título de exemplo, a sua rede de distribuição, as empresas e os agentes que desempenham a atividade de cobrança de dívidas para o responsável pelo tratamento, consultores legais, fiscais e administrativos.

Os Dados podem ser tratados por empregados das funções empresariais designados para a prossecução das finalidades indicadas acima, que foram expressamente autorizados para o tratamento e que tenham recebido instruções de operação adequadas. Os Dados não estarão sujeitos a difusão.

3.   CONCESSÃO DOS DADOS

A concessão dos Dados por parte do cliente/fornecedor é opcional, no entanto, qualquer recusa em fornecer tais Dados pode implicar a falta ou execução parcial do contrato/serviço.

4.   RESPONSÁVEL E SUBCONTRATANTES PARA O TRATAMENTO

O Responsável pelo tratamento é a Nastrotex-Cufra S.p.A., com sede em Covo (BG) Via S.S. Soncinese, 2.

A lista atualizada dos Subcontratantes para o tratamento está disponível na sede legal do Responsável pelo tratamento dos dados.

5.   DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Ao entrar em contacto com o Escritório da Nastrotex-Cufra S.p.A. através do e-mail privacy@nastrotex-cufra.it , o titular pode solicitar o acesso aos Dados que lhe digam respeito, o seu apagamento, a correção dos Dados imprecisos, a integração dos Dados incompletos, o apagamento dos Dados, a limitação do tratamento nos casos previstos pelo art.º 18 RGPD, bem como opor-se, por motivos conexos à sua situação particular, ao tratamento efetuado por interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

O titular dos dados, além disso, no caso em que o tratamento seja baseado no consentimento ou no contrato e seja efetuado com ferramentas automatizadas, tem o direito de receber os Dados num formato estruturado, de utilização comum e legível por dispositivo automático, bem como, se tecnicamente exequível, transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos.

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente do Estado-Membro em que reside habitualmente ou onde trabalha ou do Estado no qual se verificou a alegada violação.

O titular dos dados tem o direito de revogar o consentimento dado a qualquer momento para as finalidades de marketing e de se opor ao tratamento dos Dados tratados para as mesmas finalidades. Permanece firme a possibilidade do titular que prefira ser contactado para a supracitada finalidade exclusivamente através de métodos tradicionais de manifestar a sua oposição apenas à receção de comunicações através de métodos automatizados.

6.   ALTERAÇÕES À INFORMAÇÂO SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de fazer alterações, a qualquer momento, a esta política de privacidade, dando a comunicação apropriada através do próprio site. A fim de visualizar quaisquer alterações feitas, o utilizador é convidado a consultar regularmente esta informação sobre a política de privacidade, a qual em qualquer caso indica a data da última atualização.

Data de atualização: novembro de 2019